BRASÍLIA — O decreto do presidente Jair Bolsonaro que aumentou os poderes do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do Centrão, sobre o Orçamento ganhou corpo após a conflagração de um conflito entre o Congresso e a articulação política do Palácio do Planalto envolvendo a distribuição de emendas parlamentares no fim do ano passado.

Deputados aliados do governo reclamaram que acordos para a liberação de verbas nos ministérios foram descumpridos. Em função disso, chegaram a pedir publicamente a demissão de Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo responsável por fazer a interlocução de deputados e senadores com as pastas.

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A insatisfação de parlamentares acelerou o plano de Ciro Nogueira de assumir o controle da execução orçamentária, sobretudo em um ano eleitoral. A ideia vinha sendo debatida desde o fim do ano passado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que antes comandava sozinho a liberação e o remanejamento de recursos da União.

Em suas férias, longe de Brasília, Guedes manteve contato com o secretário de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, que o informou sobre o custo dos acordos que estavam sendo firmados no Congresso para a liberação de verbas nas pastas.

A pessoas próximas, o chefe da equipe econômica criticou os “acordos paralelos” feitos entre parlamentares e ministros, sem passar pelo crivo do Planalto. Em função disso, segundo Guedes, o “governo não conseguiu pagar” o que prometeu.

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No Orçamento de 2022, por exemplo, o acordo seria para destinar R$ 16,5 bilhões para projetos apoiados por parlamentares aliados ao governo (por meio do chamado orçamento secreto). No fim, foram de R$ 24,9 bilhões — esse excedente agora terá que ser cortado.

Desgaste nas equipes

Em mensagem enviada a pessoas próximas, o ministro da Economia reconheceu que o “desgaste de cortar é da Economia”. Segundo ele, o decreto é uma chance de reduzir essa exposição junto a parlamentares e demais ministros do governo.

Como mostrou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, Flávia Arruda culpou o ministério da Economia pela não liberação de cerca de R$ 600 milhões para projetos patrocinados por parlamentares, o que provocou o incêndio entre a articulação política e a base aliada a Bolsonaro.

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A insatisfação dos partidos da órbita do governo desencadeou também uma crise interna no Palácio do Planalto, conforme mostrou O GLOBO no último domingo. Nos bastidores, Flávia passou a ter um conflito particular com Nogueira.

O ministro da Casa Civil passou a defender o decreto do controle orçamentário como uma forma de serenar o ânimo exaltado do Congresso, uma vez que o governo passaria a ter maior controle sobre os acordos firmados com deputados e senadores. Bolsonaro concordou com a proposta.

A medida amplia o poder do Centrão no governo em um ano em que aumentará a pressão sobre a equipe econômica por maior gasto público para viabilizar o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo agora é que o quarto andar do Palácio do Planalto, onde está instalado o gabinete de Nogueira, determine a liberação da verba.