BNDES: Auditoria feita sob medida para uma era de obscurantismo: por Bernardino Coelho da Silva & Claudio Tognolli | Claudio Tognolli

 

Bernardino Coelho da Silva & Claudio Tognolli

 

A manhã da segunda-feira (20) transcorria sem muita novidade, restando notícias sobre as intensas chuvas que se abateram sobre o Sudeste, a demissão do secretário da Cultura, o dramaturgo Roberto Alvim, que decidiu plagiar, em vídeo de divulgação do que prometia ser o maior projeto cultural de sua pasta, frases de Joseph Goebbels – ministro da propaganda de Adolf Hitler. Sem contar que também chamava a atenção notícias oriundas das Minas Gerais relatando mortes e internações causadas pelas brejas “Baker” contaminadas.

Mas, de repente, o noticiário era impactado pelo Estadão (10h10), com uma divulgação bombástica: “BNDES paga 48 milhões para abrir caixa-preta do banco, mas não encontra irregularidades”. A partir da distribuição da reportagem para outros órgãos de imprensa e pela disseminação em massa da mesma, no final do dia, um batalhão de internautas já estava apto para discutir o assunto nas redes sociais e em sites jornalísticos e blogs políticos.

E logo começaria a batalha campal, com uns atacando o banco e o governo por gastar tanto dinheiro com uma empresa de Auditoria estrangeira – Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP -, que subcontratou o serviço com o escritório brasileiro Levy & Salomão Advogados, e outros que aplaudiam o resultado, segundo os quais, colocaria fim à polêmica, que se arrasta há muitos anos e demonstrava o cumprimento de mais uma promessa de Jair Bolsonaro.

O problema principal é que o termo “não encontra irregularidades” soava como se nada houvesse de criminoso nas oito operações-alvos, que ocorreram entre o BNDES, a JBS, o frigorífico Bertin – incorporado pela JBS em 2009 -, e a Eldorado Brasil Celulose, sendo que todas estas operações foram realizadas entre os anos de 2005 e 2011. E este entendimento equivocado corre o risco de prevalecer, jogando trevas sobre o que deveria ser iluminado pelo governo, caso não haja o devido reparo e esclarecimento, o que nos propomos aqui contribuir.

Outro fato também precisa ser posto na mesa: esta não é uma notícia nova, já que o tal relatório de auditoria foi publicado pelo BNDES no dia 10 de dezembro de 2019. Mas este, à época, não mereceu o interesse da grande mídia e foram publicadas postagens, no dia seguinte, por poucos sites, que preferiram (talvez, pagos para isto!) atacar o procurador da República, Ivan Claudio Marx, coordenador da Força Tarefa da Operação Bullish, que no dia 10/12 (coincidentemente, no dia anterior!) havia apresentado à Justiça Federal de Brasília, denúncia contra 14 pessoas e as empresas J&F Investimentos e a JBS por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar em favorecimento do grupo empresarial e para facilitar a internacionalização da JBS, pelo que, o MPF-DF também pediu a aplicação de uma pesada e exemplar multa de R$ 21 bilhões.

A tônica dos que, provavelmente receberam para atacar o competente e destemido procurador Ivan Marx, foi de que “o procurador diz ter identificado irregularidades nos investimentos do banco de fomento no período de 2007 a 2011”. E complementa: “o relatório dos dois escritórios é um golpe considerável na tese do procurador”. Além disso, o artigo do site Poder 360 diz que “mesmo a auditoria do próprio banco de fomento não detectou os crimes citados por [Ivan Claudio] Marx. Talvez, por um “escorregão na consciência”, o termo “banco de fomento” foi grafado, dois parágrafos antes, como “bando de fomento”. Bem apropriado, mas aí já é papo para algum psicólogo de plantão.

Portanto, vê-se que o objetivo do artigo do Poder 360 – reproduzido depois por alguns poucos blogs -, não era o de informar ao público tão “relevante” resultado de auditoria, mas, somente o de atacar a Operação Bullish, como parece continuar sendo agora a disseminação do artigo distribuído por agências de imprensa para os principais jornais do país e para grandes portais de notícias. Com certeza, custando um miserê em relação aos bilhões de reais que estão em jogo, a ser aplicado pela Justiça, caso condenados, como forma de reparar os danos provocados pelos irmãos Batista e outros envolvidos ao Estado brasileiro.

É relevante deixar claro que uma Auditoria se restringe à verificação da conformidade de documentos disponibilizados pelo cliente, com os processos em auditagem e não se compara a uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público Federal ou uma Tomada de Conta Especial conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, para ser instaurada, deve-se partir do pressuposto de que tenha ocorrido desvio de dinheiro público ou qualquer prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que venha resultar em danos ao erário.

A Força Tarefa da Operação Bullish vem trabalhando em casos envolvendo a JBS desde 2016 e deflagrou as operações de campo (buscas e apreensões e outras medidas cautelares) no dia 12 de maio de 2017, tendo contado com o apoio total do TCU, da Receita Federal, da Polícia Federal, do Cade e da CVM e tendo reunido uma vasta quantidade de provas que contradiz aqueles que tentam atacar o procurador Ivan Marx, na tresloucada tentativa de perseguir o objetivo de tornar o Brasil o país da eterna corrupção.

Cita-se ainda a Operação Greenfield, que apura o uso fraudulento de recursos dos fundos de pensão, no caso em tela, o Petros (Petrobrás) e o Funcef (Caixa Econômica Federal) usados pelos irmãos Batista para construírem a Eldorado Brasil Celulose, onde pagaram mais de R$ 30 milhões em propina a dirigentes dos fundos de pensão e para o Partido dos Trabalhadores.

Releve-se que o empresário Joesley Batista, em delação premiada e acordo de leniência firmados com a Procuradoria-Geral da República, confessou quase todos os crimes praticados no âmbito do BNDES e da Caixa Econômica Federal, sendo que, em relação a esta, ele pagou R$ 32,9 milhões de propina pela liberação pelo FI-FGTS de empréstimo de R$ 940 milhões para a Eldorado Brasil Celulose aplicar em obras de tratamento de água e esgoto.

Portanto, não vamos misturar alhos com bugalhos. A Auditoria do BNDES foi apenas uma patética tentativa do governo Bolsonaro de livrar a cara dos funcionário do “bando de fomento” e não pode merecer mais do que o repúdio da Sociedade, não apenas por jogar dinheiro fora, mas por ter mudado de lado e passado a querer encobrir ações de corrupção de governos passados.

Caso queira ver tudo isto em detalhes escabrosos, leia os livros: “Nome aos bois: a história das falcatruas da JBS” e “A caixa-preta do BNDES”, ambos lançados pela Matrix Editora e à venda em livrarias.

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