Associações Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e de Juízes para a Democracia (AJD) ponderam… – Claudio Tognolli

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) protocolaram nesta quarta-feira (13) documento junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo esclarecimentos sobre o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) para a criação de uma fundação a ser gerida pelos responsáveis pela Lava Jato. Em troca dos R$ 2,5 bilhões que serão entregues pela estatal ao fundação, a empresa irá repassar informações comerciais sigilosas e suas patentes ao governo dos Estados Unidos.

O pedido das associações é dirigido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na condição de chefe do (MPF). O documento traz 14 questões, tais como “quais contrapartidas o Brasil ofereceu aos Estados Unidos para que 80% do valor da multa por crimes cometidos naquele país fossem repassados ao nosso?” e “qual a base legal para que o valor tenha sido depositado para a 13ª Vara Federal de Curitiba?”.

De acordo com a juíza Laura Benda, presidenta da AJD, o pedido de esclarecimento sobre ações de agentes públicos é uma prerrogativa de qualquer pessoa ou entidade da sociedade civil. A solicitação das associações é “em observância aos princípios da moralidade pública, da transparência e também das definições muito específicas das atribuições do próprio órgão” afirma a magistrada.

Na terça feira (12), o Ministério Público anunciou a suspensão da criação da fundação privada gerida pela Lava Jato. Para Carol Proner, da ABJD, não basta voltarem atrás na criação da fundação, ainda existem muitas perguntas sem respostas. “Eles recuaram, mas não explicam nada sobre o acordo com os EUA e com a Petrobras. É dever do órgão esclarecer bem a respeito dessas questões, com base na lei de acesso à informação”.

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