Após recomendação do MPF, Ministério da Saúde reconhece liberdade do uso do termo violência obstétrica | Claudio Tognolli

Após recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, o Ministério da Saúde (MS) reconheceu o direito legítimo das mulheres a usar o termo violência obstétrica, para representar experiências vivenciadas durante o parto e nascimento que configurem maus tratos, desrespeito e abusos à parturiente.

O órgão governamental informou, ainda, que vem adotando medidas para reduzir o número de ocorrências de situações de atendimento inadequado, para que haja um avanço na qualidade da atenção obstétrica e neonatal, incluindo o respeito à autonomia das mulheres, o acolhimento e o cuidado seguro e humanizado.

Segundo o Ministério da Saúde, os abusos e maus tratos durante o parto em instituições de saúde afetam os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, além de ameaçar o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não discriminação.

Íntegra do Ofício nº 296/2019 do MS.

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