BRASÍLIA — A CPI da Covid se reúne nesta quarta-feira para a leitura do relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão no Senado. A versão que será apresentada pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras 65 pessoas, além de duas empresas (veja a lista completa aqui). Após a leitura e a aprovação pela CPI, o relatório será enviado para várias instâncias como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público nos estados e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Por volta das 11 horas, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), declarou a abertura da sessão exclusiva para a leitura do parecer final do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Pelo texto acordado entre parlamentares do grupo majoritário ‘G7’, Bolsonaro terá sugestão de indiciamento por dez possíveis delitos, entre eles epidemia com resultado de morte e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos. É a primeira vez na história que uma comissão parlamentar aponta uma lista de crimes tão extensa atribuídos a um presidente da República.

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Vice-líder do governo, o senador Marcos Rogério apresentou questão de ordem para tentar impedir a recomendação de indiciamento contra Bolsonaro na esfera penal, alegando que, por lei, o presidente da República não pode nem mesmo ser convocado pela comissão para prestar esclarecimentos. O pedido foi imediatamente rejeitado pelo presidente do colegiado.

— Se esse colegiado não tem competência sequer para ouvir o presidente da República, obviamente não pode indiciá-lo, imputar a ele a prática de infração — afirmou Marcos Rogério.

— A CPI não poderia convocar o presidente , contudo não significa que as condutas não podem ser depuradas — reagiu, enfático, Aziz: — Quem comete crime tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei e isso vale também para o presidente Jair Messias Bolsonaro. E o presidente será investigado . O presidente comeu muitos crimes e vai pagar por eles.

Bezerra faz defesa do governo

Em outra questão de ordem apresentada por Marcos Rogério, Aziz explicou que “não há precedentes” para votação de destaques apresentados pelos parlamentares. O voto em separado só deve ser apreciado caso o relatório de Renan seja rejeitado, na próxima semana.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que estava apresentando um adendo ao relatório final para a punição pela situação vivida no Amazonas, o objetivo é incluir um trecho adicional sobre a crise no estado. Ele pediu o indiciamento do governador Wilson Lima.