ANP trabalha como advogada das distribuidoras, critica deputado JHC do PSB de Alagoas – Claudio Tognolli

 

Proposta que permite que produtores de etanol vendam o produto diretamente para postos de combustível, sem passar pelas distribuidoras, dividiu opiniões em debate na Câmara dos Deputados.

A medida consta em projeto de decreto legislativo (PDC 916/18) do deputado JHC (PSB-AL) e foi discutida nesta quarta-feira (11) em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O projeto pretende suspender parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qual prevê que o produtor só pode comercializar etanol combustível com distribuidor autorizado pela agência e com o mercado externo.

O parlamentar considera que o artigo provoca aumento do preço do álcool para o consumidor brasileiro:

“Só a questão da logística da distribuição encarece o produto, sem contar a margem de lucro que a distribuidora coloca em cima do etanol”, disse. “Nós sairíamos de um oligopólio, com poucas distribuidoras controlando o mercado, e daríamos a oportunidade da livre concorrência, com todos os mais de 400 produtores podendo vender diretamente para os cerca de 42 mil postos”, completou. “Se você barateia o etanol, barateia a gasolina, porque 80% da nossa frota é flex”, acrescentou ainda.

Para o deputado, a ANP trabalha como “advogada das distribuidoras”, quando deveria trabalhar em defesa do consumidor, que estaria sendo lesado pela “burocracia estatal”. Ele acredita ainda que a agência extrapolou suas atribuições e regulamentou questão que tinha de ser discutida pelos parlamentares.

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