Alexandre Moraes envia investigação sobre Aécio Neves para Justiça de Minas: leia com exclusividade a íntegra da acusação que desceu | Claudio Tognolli
(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores, entre elas uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.

Segundo o inquérito, delatores disseram que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio teria organizado um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organização de um cartel de empreiteiras”.

A propina para o então governador, segundo as investigações, seria de 3% do valor das obras.

Leia a acusação:

aécio cidade administrativa

 

Casos

Aécio Neves

Um dos processos remetidos à primeira instância é o Inquérito (INQ) 4392, no qual se investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e outros crimes, relacionados à construção da “Cidade Administrativa MG”, no ano de 2007, quando ele era governador do estado. “Ausentes os requisitos integradores da competência desta Corte, determino a imediata remessa dos autos para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para regular e livre distribuição do feito para uma de suas Varas Criminais”, afirmou o ministro.

Nos demais casos, o relator proferiu decisões semelhantes e determinou o envio dos processos para Justiças estaduais, à Justiça Eleitoral ou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Processos remetidos:

Ação Penal (AP) 970 – deputado federal Roberto Goes (PDT-AP). Processo que apura o envolvimento do então prefeito de Macapá-AP em fraudes no sistema de transporte público e no qual é acusado dos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e outros. Remetido à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá (AP). Leia a íntegra da decisão.

Inquérito (INQ) 3611 – deputados federais César Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO). Apura possíveis crimes de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2008 e 2010, quando ambos exerciam, respectivamente, os cargos de deputado estadual e governador do Tocantins. Remetido à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas (TO). Leia a íntegra da decisão

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INQ 3850 – deputado federal Luis Hiloshi Nishimori (PR-PR). Apura possíveis práticas de estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica quando ele exercia o cargo de deputado estadual. Remetido para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para regular e livre distribuição do feito para uma de suas Varas Criminais. Leia a íntegra da decisão.

INQ 4125 – deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE). Investiga possível prática de caixa dois eleitoral quando era candidato a deputado estadual. Enviado para Justiça Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes (PE). Leia a íntegra da decisão.

INQ 4306 – deputado federal Valdir Luiz Rossoni (PSDB-PR). Investiga a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados no período compreendido entre 2003 e 2011, quando ele ocupava o cargo de deputado estadual no Paraná. Remetido à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Curitiba (PR). Leia a íntegra da decisão.

INQ 4510 – deputado federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE). Investiga possível crime contra as finanças públicas quando exerceu o cargo de prefeito de Limoeiro (PE). Remetido para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Limoeiro (PE). Leia a íntegra da decisão.

INQ 4392 – senador Aécio Neves (PSDB-MG). Apura suposta pràtica de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e fraude à licitação, relacionados à construção da “Cidade Administrativa” quando era governador de Minas Gerais. Enviado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte. Leia a íntegra da decisão.

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