AGU entra com reclamação disciplinar contra juiz que proferiu ofensas a autoridades | Claudio Tognolli

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de reclamação disciplinar contra o juiz trabalhista Jerônimo Azambuja Franco Neto devido à sua conduta ao fundamentar uma decisão na 18ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A reclamação disciplinar foi encaminhada ao corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins. A AGU argumenta que as declarações do juiz violam o Código de Ética da Magistratura Nacional em vários pontos, extrapolando as funções atribuídas à Magistratura e ao Poder Judiciário brasileiro.

“A opção, consciente e deliberada, do magistrado trabalhista de externar em decisão judicial suas convicções pessoais, classificando-as como capítulo de abertura de sua fundamentação, macula objetivamente a imparcialidade que é elemento essencial da jurisdição. E a escolha das expressões viola claramente a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”, escreveu a AGU.

Além de parcialidade, diz a representação, a conduta do juiz indica convicção pessoal prévia e viola os deveres de cortesia, prudência e decoro, podendo ser classificada como “busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social”, e como “autopromoção” em decisão judicial, princípios do código igualmente violados.

Na decisão, o magistrado abriu um capítulo intitulado “Merdocracia neoliberal neofascista” proferindo ofensas, segundo demonstrou a AGU no pedido, contra autoridades públicas federais.

“As palavras de baixo calão utilizadas pelo magistrado, inclusive com a utilização de neologismo próprio para classificação do Governo e do sistema econômico-social (capitalista) que objetivamente não lhe agradam, representam também violação objetiva do parágrafo único do art. 22 do Código de Ética, que impõe ao magistrado o uso de ‘linguagem escorreita, polida e respeitosa'”, diz a AGU.

Além das violações funcionais, a Advocacia-Geral também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal, solicitando que a corregedoria do CNJ verifique se, no caso concreto, há um posicionamento político-partidário do magistrado, com comprometimento direto da dignidade do Poder Judiciário, e pede a aplicação das sanções cabíveis pelo descumprimento dos deveres funcionais.

error: