Agência Nacional de Petróleo se prepara para intervir na livre-concorrência do mercado de combustíveis – Claudio Tognolli

O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP Décio Oddone, afirmou na quinta-feira, 5, que ainda não há uma previsão de quando será aberta a consulta pública para coleta de sugestões da conveniência de fixar uma periodicidade para o ajuste dos combustíveis no Brasil

A questão, considerada uma intervenção do governo no mercado de combustíveis, foi objeto de uma inédita Tomada de Contribuições pela ANP, que pela primeira vez pediu aos agentes do setor sugestões sobre o assunto sem nenhuma base para a discussão. Normalmente, a ANP lança a consulta pública baseada em uma minuta preparada pela agência.

“Ainda não tenho prazo”, disse a jornalistas ao participar do lançamento do Anuário da Indústria de Petróleo no Rio de Janeiro – Panorama 2018, produzido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

A Tomada de Contribuições terminou em 2 de julho, com 115 sugestões encaminhadas por agentes como Petrobras, Federação Única dos Petroleiros, Fecombustíveis, Plural entre outros. Para abrir uma consulta pública, a ANP terá que tornar as contribuições públicas, para serem avaliadas pelo prazo de 30 dias e receber sugestões para o seu texto final.

A ANP visa obviamente se intrometer na livre-concorrência do mercado. Enquanto isso, como este blog tem relembrado, o presidente Michel Temer estreita seus laços com Rubens Ometto, chefão do Cartel Raízen/Shell, que junto da Ipiranga e BR dominam 70% do mercado de distribuição de combustíveis…

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