Advogado vai ao MP contra decisão de presidente do STJ que tirou Queiroz da prisão | Claudio Tognolli

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Federal  (MPF) contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que tirou o ex-assessor da prisão no inquérito que apura existência de um esquema de “rachadinha, no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando este ocupava uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, a notícia de fato acusa o presidente do STJ de ter incorrido no crime de improbidade administrativa,

“O fundamento jurídico e causa de pedir escora-se no fato de que reiteradas matérias jornalísticas de veículos fidedignos apontam um suposto interesse do representado em futura vaga ao Supremo Tribunal Federal, e em razão disso, vem atendendo na sua atividade jurisdicional interesses pessoais do presidente da República”, justificou Klomfahs em sua representação.

“Pelo que se vê, no conjunto, resta claro que, em novembro abre-se a vaga no STF, cuja indicação e aprovação pelo Senado Federal, traz o risco de que os fatos cometidos ou apurados, tornem-se ineficazes, em face do foro por prerrogativa de função em caso de improbidade, deva ser remetido ao próprio STF”, acrescentou.

error: