Administrador judicial levou massa falida ao “caos econômico”, diz juiz – Claudio Tognolli

Este portal revelou com exclusividade, em 17 de janeiro, uma escuta considerada válida pelo Ministério Público e que expôs a conversa em que o administrador do caso Probank, uma das falências do país, afirma a um empresário que pode produzir provas mais ou menos favoráveis dependendo de como for a relação entre eles.

http://claudiotognolli.com.br/exclusivo-escuta-coloca-administracao-judicial-na-mira-de-mp-pgfn-bc-e-policia/

Novos documentos obtidos por este portal mostram que as suspeitas sobre a atuação do advogado Sérgio Mourão Corrêa em administrações judiciais começaram ainda na década de 1990. De acordo com declarações de um juiz, atitudes de Corrêa levaram uma massa falida que estava em recuperação judicial ao “caos econômico e financeiro”.

Em depoimento prestado à Polícia Civil de Minas Gerais, em julho de 2018, o juiz Fernando Humberto dos Santos afirmou que Corrêa adotou um “estratagema” que impediu uma empresa de se recuperar judicialmente. Santos foi juiz na comarca de Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte.

O juiz Santos atuou no caso, ocorrido na década de 1990, em que Sérgio Mourão tirou do tribunal um processo de falência que estava prestes a ser concluído e o levou embora com a desculpa de tirar cópias. O material só foi devolvido depois que o juiz determinou a realização de busca e apreensão.

Na época, Corrêa representava o Banco do Brasil que, de acordo com o juiz, não era parte do processo. Segundo o magistrado, “o dr. Sérgio [Corrêa] ardilosamente procurava fazer com que o síndico da falência fosse pessoa indicada pelo Banco do Brasil, mas o banco não era credor dos autos de falência.”

Corrêa conseguiu, por meio de um recurso judicial, uma decisão favorável ao seu pedido de substituição do síndico da falência por um advogado indicado pelo Banco do Brasil.

A estratégia resultou, segundo o juiz Santos, no cálculo de dívidas “absurdamente elevadas” dentro do processo falimentar. A concordância do síndico com esses valores altos permitiu, de acordo com Santos, “o julgamento procedente das execuções ou cobranças de forma a não permitir a recuperação judicial”.

“Esse estratagema levou a massa falida ao caos econômico e financeiro”, declarou o magistrado. “Com essa estratégia, permitiu que em outros processos em curso na comarca e em que o Banco do Brasil era exequente de dívida pignoratícia, ou seja, com garantia de bens não arrecadados na falência, obtivesse a concordância do síndico com relação a valores de débitos calculados de forma absurdamente elevadas”, relata a polícia na ata em que registrou o depoimento do magistrado.

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