Ação quer anular negócios entre município de Santos e empresas do Grupo Mendes | Claudio Tognolli
Promotores pedem paralisação de obras na Ponta da Praia

Os promotores de Justiça Adriano Andrade de Souza, Eduardo Antônio Taves Romero, Carlos Alberto Carmello Júnior e Landolfo Andrade de Souza ajuizaram nova ação civil pública objetivando a anulação de negócios, no valor de R$ 120 milhões, celebrados entre o município de Santos e empresas do Grupo Mendes. Na ação, os promotores pedem liminar que determine a paralisação das obras em andamento na Ponta da Praia, e a proibição da alteração de uso de imóveis do Grupo Mendes na Ponta da Praia e no terreno do centro de convenções Mendes Convention Center.

De acordo com os promotores, nas últimas duas décadas o Grupo Mendes vem sendo reiterada e ilicitamente favorecido pelo Executivo e Legislativo municipais, especialmente nas citadas áreas de Santos, com a criação de restrições de uso do solo destinadas a afastar concorrentes, desvalorizar imóveis para baratear sua aquisição pelo grupo, e, finalmente, flexibilizar novamente o uso do solo, a fim de viabilizar empreendimentos da mesma companhia.

Além disso, os promotores responsabilizam agentes públicos e o Grupo Mendes pela geração de danos à ordem urbanística e ao regime democrático. Por isso, requerem a condenação das empresas GM 20 Participações Ltda e Alvamar Participações e Gestão de Bens Próprios Ltda, bem como do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, dos secretários municipais Júlio Eduardo dos Santos, Ângelo José da Costa Filho e Rogério Pereira dos Santos; e do ex-presidente da Câmara Municipal Adilson dos Santos Júnior. A ação pede ainda que seja imposta sentença que obrigue os acusados a pagar indenizações ao Fundo Estadual de Direitos Difusos em valor proporcional aos danos urbanísticos, e, no caso dos danos à democracia, no valor de R$ 60 milhões.

 

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