A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13) o desarquivamento de inquérito que investigava movimentações financeiras atípicas do ex-deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) – Claudio Tognolli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13) o desarquivamento de inquérito que investigava movimentações financeiras atípicas do ex-deputado federal Aelton Freitas (PR-MG). Como o parlamentar não foi reeleito nas últimas eleições, a PGR pede também para que o caso seja encaminhado à primeira instância para continuidade das apurações – com o devido compartilhamento de todas as provas produzidas no decorrer das investigações. O relator do inquérito no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

A investigação é baseada na identificação de operações financeiras suspeitas do parlamentar pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O inquérito apurava se o então deputado havia utilizado sua conta-corrente para lavagem de dinheiro proveniente de desvio de recursos públicos, em possível esquema de corrupção. Durante a investigação na PGR, no entanto, surgiram indícios de práticas criminosas praticadas por não detentores de prerrogativa de foro. Neste contexto, a procuradora-geral da República solicitou o compartilhamento de provas com a primeira instância. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes – que também determinou o arquivamento de ofício do inquérito.

Novos elementos – Raquel Dodge sustenta que após a determinação do inquérito, sem o devido pedido da procuradora-geral da República – titular da ação penal – surgiram novos elementos que implicam o ex-parlamentar. Foi concluída a análise pericial dos dados bancários entregues pelas instituições financeiras que demonstraram novos elementos que reforçam as suspeitas da prática de, pelo menos, lavagem de dinheiro. “Os documentos técnicos esclarecem o emaranhado de operações financeiras feitas entre pessoas físicas e jurídicas [de algum modo] vinculadas com Aelton José de Freitas (inclusive favorecidos com cotas parlamentares), as quais demonstram que o ex-congressista valia-se de interpostas pessoas (assessores, familiares, amigos) para ocultar as reais origens e destinações dos valores movimentados”, reforça a PGR.

O documento encaminhado à Suprema Corte possui, além do relatório do Coaf, as conclusões da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR com os novos elementos de convicção. Por fim, Raquel Dodge defende a continuidade das investigações e destaca que o Plenário do STF entendeu ser legítima a partilha de informações e documentos colhidos em investigação criminal, ainda que sigilosos, com órgãos estatais com atribuição para instaurar e instruir procedimentos administrativos.

Além disso, de acordo com a PGR, existem providências a serem tomadas na investigação, inclusive a continuidade do rastreamento das operações financeiras para a completa identificação das origens e dos destinos do dinheiro. “Não é demasiado destacar que grande parte das pessoas ouvidas no curso da investigação apresentaram contradições e omissões em relação à motivação das transações financeiras suspeitas e não forneceram quaisquer documentos comprobatórios dos negócios jurídicos alegadamente subjacentes”, acrescenta Raquel Dodge.

Secretaria de Comunicação Social

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