Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga a União dividir com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo | Claudio Tognolli

O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga a União dividir com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado entre Petrobras e União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos, sem licitação.

A reportagem do portal G1 informa que “o governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.”

A matéria ainda acrescenta que “a PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o pagamento de folha.”

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